Calendário Fiscal 2026

Calendário Fiscal

Todas as obrigações fiscais e contributivas organizadas por mês. Nunca mais perca um prazo.

Outubro 2026
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Dia com obrigações fiscais
1 Out
Outubro 2026 IUC – Set IUC

Pagamento do Imposto Único de Circulação de setembro 2026

6 Out
Outubro 2026 SAF-T Comunicação SAF-T
7 Out
Outubro 2026 SAF-T Faturação IRC IRS IVA

Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior.

12 Out
Outubro 2026 DMR AT/SS IRS SS

Envio da Declaração Mensal de Remunerações AT/SS.

15 Out
Outubro 2026 Opção IVA Importações IVA

Prazo para opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens.

15 Out
Outubro 2026 Intrastat Intrastat

Envio da Declaração Intrastat.

15 Out
Outubro 2026 Modelo 2 IMI

Envio da Declaração Modelo 2, por transmissão eletrónica de dados, por parte das entidades fornecedoras de água, energia e do serviço fixo de telefones.

20 Out
Outubro 2026 DMIS IS

Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento.

20 Out
Outubro 2026 Retenções na fonte IRS/IRC IRC IRS

Envio da declaração e Pagamento do IRS e IRC retido.

20 Out
Outubro 2026 Recap. Mensal IVA

Envio da Declaração Recapitulativa pelos sujeitos passivos do regime normal mensal.

20 Out
Outubro 2026 DP IVA Regime Mensal IVA

Envio da Declaração Periódica pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em agosto.

20 Out
Outubro 2026 Pagamento SS

Pagamento das contribuições para a Segurança Social

22 Out
Outubro 2026 COPE Banco de Portugal

COPE - Comunicação de Operações e Posições com o Exterior relativas ao mês anterior.

26 Out
Outubro 2026 Pagamento Reg. Mensal IVA

Pagamento do IVA pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em agosto.

26 Out
Outubro 2026 Pgto. SS (novo modelo) SS

Pagamento das contribuições para a Segurança Social - Novo modelo de comunicação contributiva

31 Out
Outubro 2026 IRS – 3.ª Prestação IRS

3.ª prestação do IRS (se aplicável).

31 Out
Outubro 2026 Decl. Trimestral SS SS

Envio da Declaração Trimestral pelos Trabalhadores Independentes referente aos rendimentos obtidos em julho, agosto e setembro.

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