O Número de Identificação Fiscal (NIF) e o estatuto de residência fiscal continuam, em 2026, a ser elementos centrais para o enquadramento tributário de qualquer pessoa — residente ou não residente — em Portugal. A correta determinação da residência fiscal e o uso adequado do NIF são determinantes para assegurar o cumprimento das obrigações fiscais, evitar coimas e garantir que não há dupla tributação indevida.

O regime de IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas continua, em 2026, a ser um dos pilares centrais da gestão fiscal das empresas em Portugal. A correta identificação e enquadramento dos custos fiscalmente dedutíveis é determinante para reduzir a matéria coletável e, consequentemente, o imposto a pagar.

As deduções à coleta do IRS continuam a ser um dos instrumentos mais eficazes para reduzir a carga fiscal dos contribuintes em Portugal. Apesar de muitos só pensarem no IRS quando chega a altura de entregar a declaração, a verdade é que a poupança fiscal constrói-se ao longo do ano, através do acompanhamento das despesas e do conhecimento dos limites legais aplicáveis.

O regime de Residente Não Habitual (RNH) tem sido, desde 2009, um dos principais motores de atração de talento e investimento para Portugal. Contudo, este benefício tem um prazo fixo e improrrogável de 10 anos. Com a chegada de 2025, muitos dos primeiros beneficiários deste regime encontram-se agora perante o seu termo.