Empresários em Nome Individual (ENI) frequentemente enfrentam o dilema de expandir seus negócios enquanto mantêm eficiência fiscal. A transformação de uma ENI em Sociedade Comercial pode ser um passo estratégico para otimizar a gestão empresarial, separar patrimônios e melhorar o acesso a financiamentos. No entanto, sem o devido enquadramento, essa mudança pode implicar custos fiscais elevados.

Daniel Cardoso é contabilista e desenvolve atividade na FA Accounting. Com todas as alterações que, recentemente, se verificaram, importa explicar algumas delas e detalhar o impacto das mesmas na vida dos contribuintes, tal como se verifica nesta entrevista.

O regime IRS Jovem foi implementado para oferecer benefícios fiscais a jovens trabalhadores em Portugal, isentando parcialmente os seus rendimentos de trabalho dependente ou independente nos primeiros anos de atividade. No entanto, recentes esclarecimentos indicam que os trabalhadores independentes, conhecidos como “recibos verdes”, não podem beneficiar desta isenção através da redução na retenção na fonte.

CALENDÁRIO FISCAL – JUNHO 2025

A Autoridade Tributária (AT) emitiu recentemente orientações detalhadas sobre a aplicação da retenção na fonte no âmbito do regime IRS Jovem. Estas diretrizes visam esclarecer empregadores e jovens trabalhadores sobre os procedimentos corretos para beneficiar das isenções fiscais previstas.

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