No decorrer da reunião livre online de 19 de fevereiro, Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), destacou a importância de esclarecer os clientes sobre os regimes fiscais que incentivam o regresso e a fixação em Portugal. Estes incentivos destinam-se tanto a portugueses que emigraram e ponderam regressar, como a cidadãos estrangeiros interessados em estabelecer-se no país.
Principais Regimes de Incentivo
A bastonária salientou três regimes específicos que podem ser determinantes para a retenção de talento e atração de mão de obra qualificada:
- IRS Jovem
- Destinado a jovens trabalhadores entre os 18 e os 26 anos (ou até 30 anos para licenciados de mestrado ou doutoramento).
- Permite uma tributação reduzida sobre os rendimentos de trabalho nos primeiros cinco anos de atividade.
- Representa um importante incentivo para a fixação de jovens no mercado de trabalho português.
- Programa Regressar
- Criado para apoiar emigrantes portugueses e seus descendentes que desejem regressar a Portugal.
- Oferece uma isenção parcial de IRS sobre rendimentos obtidos em Portugal nos primeiros anos após o regresso.
- Inclui ainda apoios financeiros e facilitação no acesso ao emprego.
- Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI)
- Visa fomentar investimentos em investigação científica e inovação tecnológica.
- Recentemente melhorado pelo Ministério da Economia, tornando-o mais abrangente e acessível.
- Um incentivo valioso para empresas e instituições de investigação.
Processo de Candidatura
Os pedidos de inscrição nestes regimes podem ser realizados até 15 de abril, através das plataformas online do IAPMEIe do AICEP.
Conclusão
Os incentivos fiscais apresentados são ferramentas fundamentais para estimular o regresso de portugueses ao país e para atrair novos talentos. A melhoria dos regimes, especialmente o IFICI, reforça a atratividade de Portugal como destino profissional e académico. Os contabilistas certificados desempenham um papel essencial na divulgação e esclarecimento destes benefícios junto dos seus clientes, contribuindo para um mercado de trabalho mais dinâmico e competitivo.
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