A comunidade britânica em Portugal, já robusta, está a assistir a um crescimento acelerado. Contudo, este aumento de interesse em fixar residência no país não se deve apenas ao sol algarvio ou ao estilo de vida tranquilo. Existe um motor fiscal poderoso a impulsionar esta tendência: as significativas alterações ao regime fiscal do Reino Unido, com entrada em vigor prevista para abril de 2025.
Para indivíduos de elevado património e reformados britânicos, as novas regras fiscais do Reino Unido criam uma urgência em reestruturar as suas finanças. Portugal, com o seu regime fiscal específico e uma rede de convenções de dupla tributação renovada, está a emergir como o destino de eleição para garantir segurança e eficiência fiscal.
1. A Revolução do Imposto Sucessório (IHT): Fim do Domicílio
A alteração mais impactante para os expatriados é a abolição do complexo e datado conceito de “domicílio” para efeitos de Imposto sobre as Sucessões (Inheritance Tax – IHT) no Reino Unido.
O que muda?
A partir de abril de 2025, o IHT passará a ser regido por um critério de residência fiscal. Para que o IHT seja aplicado aos ativos mundiais (incluindo propriedades e bens em Portugal) de um indivíduo, este terá de ter sido residente fiscal no Reino Unido durante, pelo menos, 10 dos últimos 20 anos fiscais.
Implicação para Britânicos em Portugal (FA ACCOUNTING Alert):
Esta mudança oferece uma clareza sem precedentes no planeamento sucessório. Os residentes em Portugal que se afastarem fiscalmente do Reino Unido (e cumprirem o período de carência de 10 anos) poderão ver os seus ativos não-Reino Unido excluídos da esfera do IHT britânico. É uma oportunidade fundamental para estruturar o património com previsibilidade, algo que o antigo regime de domicílio não permitia.
2. A Preocupação com as Pensões
Embora o foco principal esteja no IHT, as pensões também sofrerão alterações significativas. Foi anunciada a intenção de sujeitar os fundos de pensões (seja no Reino Unido ou no estrangeiro, dependendo das regras) a uma taxa de 40% de IHT se o beneficiário falecer após os 75 anos, a partir de abril de 2027.
Implicação (FA ACCOUNTING Alert):
Esta medida exige uma revisão imediata do planeamento de pensões. A forma como os fundos de pensões são tratados na herança pode impactar significativamente a transferência de riqueza para as próximas gerações. O aconselhamento especializado é crucial para explorar opções de mitigação e estruturação em linha com a legislação portuguesa e o novo Acordo de Dupla Tributação.
3. Segurança Jurídica Reforçada: O Novo Acordo de Dupla Tributação (ADT)
A atratividade fiscal de Portugal foi solidificada por um desenvolvimento recente e crucial: a assinatura, em setembro de 2025, do novo Acordo de Dupla Tributação (ADT) entre Portugal e o Reino Unido.
Este novo tratado, que substitui o regime pós-Brexit, tem como objetivos:
- Evitar a Dupla Tributação: Utilizando o método do crédito, garantindo que o rendimento (como pensões ou rendimentos de aluguer) seja tributado de forma justa e não duas vezes.
- Clarificar a Residência Fiscal: Estabelecendo regras de desempate claras para determinar onde um indivíduo é considerado residente para fins do tratado, eliminando ambiguidades.
- Maior Transparência: Através do acordo de troca de informações fiscais que o acompanha, em linha com as normas da OCDE.
O Efeito FA ACCOUNTING:
A combinação do novo ADT com as alterações do IHT no Reino Unido cria um ambiente fiscal mais estável e previsível para os expatriados britânicos. Garante que, ao cumprir as regras de residência em Portugal, o contribuinte terá uma base legal sólida para as suas obrigações fiscais transfronteiriças.
Conclusão: Planeamento é a Palavra-Chave
O aumento do interesse britânico em Portugal é a resposta lógica a um cenário fiscal em mudança. Portugal oferece um porto de estabilidade e um quadro fiscal competitivo (incluindo o regime RNH 2.0 para novos residentes qualificados), num momento em que o Reino Unido introduz transformações fiscais radicais.
Contudo, navegar nesta transição – que envolve simultaneamente a alteração das regras do IHT no Reino Unido, as mudanças nas pensões e a implementação do novo ADT – requer conhecimento profundo em ambas as jurisdições.
Se está a considerar a mudança ou já é um residente britânico em Portugal, a altura para reavaliar a sua situação fiscal é agora. A complexidade das regras de residência e sucessão exige uma estratégia de planeamento fiscal proativa e rigorosa.
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