A partir de 2025, entram em vigor novas regras de IVA que prometem transformar significativamente a forma como as empresas e os consumidores lidam com este imposto em Portugal e no resto da União Europeia. Estas alterações fazem parte de um esforço da Comissão Europeia para modernizar o sistema de IVA, tornando-o mais simples, justo e resistente à fraude.
Neste artigo, explicamos o que vai mudar, quem será afetado e como se podem preparar os diferentes agentes económicos.
1. Fatura em Tempo Real
Uma das grandes novidades é a introdução do sistema de faturação eletrónica em tempo real. A ideia é que todas as faturas emitidas sejam automaticamente comunicadas à Autoridade Tributária em tempo quase real. Isto permitirá um controlo mais eficaz sobre as operações e reduzirá as hipóteses de evasão fiscal.
Para as empresas portuguesas, este sistema exigirá adaptações nos seus softwares de faturação e uma maior atenção ao cumprimento das obrigações fiscais.
2. IVA no Comércio Eletrónico
Outra mudança importante prende-se com o IVA nas vendas online transfronteiriças. Será expandido o regime do balcão único (OSS – One-Stop Shop), permitindo que empresas que vendem para vários países da UE possam declarar e pagar o IVA num único portal. Isto simplificará a burocracia, especialmente para pequenos e médios negócios que operam no comércio eletrónico.
3. Alíquotas Harmonizadas
A Comissão Europeia quer também maior harmonização das taxas de IVA, embora os Estados-membros mantenham alguma liberdade para aplicar taxas reduzidas. Espera-se que Portugal aproveite esta flexibilização para ajustar algumas taxas, nomeadamente em setores como alimentação, cultura ou energia, visando beneficiar consumidores e promover setores estratégicos.
4. Luta Contra a Fraude
As novas regras trazem ferramentas digitais mais eficazes para combater a fraude no IVA. Entre elas, destaca-se o reforço das trocas de informação entre administrações fiscais europeias e a análise automatizada de dados para detetar irregularidades.
Conclusão
As mudanças no regime de IVA para 2025 são ambiciosas e pretendem criar um sistema mais moderno e funcional para toda a Europa. As empresas portuguesas devem começar desde já a preparar-se, atualizando os seus sistemas e acompanhando a regulamentação nacional que irá adaptar estas diretrizes comunitárias.
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Este artigo foi elaborado com base nas informações disponíveis até à data e destina-se a fins informativos.
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