O Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025), recentemente aprovado, introduz alterações significativas em áreas fiscais e de benefícios para empresas e trabalhadores. Este artigo explora os principais destaques do OE 2025, com ênfase nos impactos mais relevantes para a gestão empresarial.
IRS: Alterações para Trabalhadores e Jovens
- Isenção de Prémios de Produtividade e Gratificações
As empresas que aumentem os salários dos seus colaboradores poderão isentar até 6% da retribuição base anual do trabalhador de IRS, em prémios de produtividade ou lucros. Esta medida promove a valorização salarial e incentiva a partilha de lucros. - IRS Jovem
Expande-se a isenção de IRS para trabalhadores jovens até aos 35 anos, aplicável nos primeiros 10 anos de rendimentos. Esta medida alarga o apoio à transição para a vida profissional e pode incentivar a retenção de talentos.
IRC: Redução de Taxas e Benefícios Fiscais
- Redução da Taxa de IRC
A taxa nominal de IRC passa de 21% para 20%, enquanto para micro e pequenas empresas, os primeiros 50.000 euros de matéria coletável beneficiam de uma taxa reduzida de 16%. - Majoração de Despesas com Seguros de Saúde
As empresas poderão deduzir 120% dos gastos com seguros de saúde para os seus trabalhadores. Este incentivo reforça a importância de proporcionar benefícios sociais aos colaboradores. - Incentivo à Valorização Salarial
Os encargos com aumentos salariais poderão ser deduzidos em 200%, desde que sejam cumpridos critérios específicos, como um aumento mínimo de 4,7% na retribuição base média por trabalhador.
IVA: Novas Dedutibilidades e Taxas Reduzidas
- Dedução de IVA em Velocípedes
Passa a ser permitido deduzir o IVA na aquisição e manutenção de bicicletas, com ou sem motor. Esta medida incentiva a mobilidade sustentável. - Taxas Reduzidas
Produtos destinados a lactentes, espetáculos culturais (como tauromaquia) e serviços de emergência passam a beneficiar de taxas reduzidas.
Benefícios Fiscais e Apoios Setoriais
- Apoio ao Setor Primário
Pequenos agricultores, pescadores e aquicultores terão subsídios adicionais para combustível, facilitando a redução de custos operacionais. - Prorrogação de Benefícios
Benefícios como isenções em operações de crédito e incentivos à gestão florestal foram prorrogados até 2025, assegurando a continuidade de apoios relevantes.
IMT e IMI: Novos Incentivos à Habitação
- Atualização de Escalões de IMT
Os limites de isenção e escalões para habitação própria foram atualizados para refletir a inflação, favorecendo a compra de imóveis para residência. - Prorrogação da Isenção de IMI
Imóveis urbanos com valor patrimonial até 125.000 euros continuam isentos de IMI em vários municípios, promovendo a acessibilidade habitacional.
Conclusão: Oportunidades Estratégicas
O OE 2025 apresenta diversas medidas que favorecem o aumento da competitividade empresarial e a retenção de talentos. É crucial que as empresas, em conjunto com os seus consultores fiscais, analisem as mudanças para maximizar os benefícios disponíveis e assegurem o cumprimento das obrigações legais.
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