Responsável: FA Accounting & Management
Rua 9 de Julho, nº 51 – 1º, Monte Redondo
2425-625 Monte Redondo – Leiria
Domínio online: formulasafinadas.pt
Pedimos que para qualquer informação complementar sobre algum conteúdo (imagem, texto ou vídeo) ou funcionalidade do
nosso website, nos envie um email para geral@formulasafinadas.pt.
A FA Accounting & Management rege-se pelo cumprimento da Lei em vigor, ou seja, a Lei 58/2019, de 8 de agosto e o
Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 27 de abril de 2016 (Regulamento geral sobre a
proteção de dados – RGPD).
Os dados pessoais que tratamos são disponibilizados pelos utilizadores através de distintos formulários e/ou serviços
presentes no sítio ou outros formulários que lhe sejam proporcionados pela FA Accounting & Management quando entra
em
contacto connosco por correio eletrónico ou telefone.
A recolha de alguns dados nos formulários é obrigatória, de modo que, caso não disponibilize algum dos dados
exigidos,
não poderemos responder ao seu pedido.
Em seguida, informamos detalhadamente que dados pessoais recolhemos, com que finalidades e bases jurídicas de
legitimação:
| Header 1 | Dados recolhidos Finalidades Legitimação | Header 3 |
|---|---|---|
| Formulário de registo Nome, e-mail e palavra passe. | a) registá-lo na plataforma para que possa aceder a todas as funcionalidades b) manter relações com a entidade em que trabalha (se os dados que nos forneceu forem de contacto profissional). c) caso nos dê o seu consentimento, mantê-lo informado sobre os produtos, serviços e atividades da FA Accounting & Management, através de qualquer meio, incluindo eletrónicos. | a) interesse legítimo do responsável pelo tratamento – art.º 6.º, ponto 1, alínea f) RGPD b) consentimento do interessado – art.º 6.º, ponto 1, alínea a) RGPD |
| Prestação de serviços: IRS NRH Entrega da Declaração de IRS Modelo de emissão de Recibos Verdes (sem e com IVA) Representação Fiscal Anual Pedido de NIF para Cidadãos da UE (sem e com Representação Fiscal) Agendamento de Reunião On-Line | a) registá-lo na plataforma para que possa aceder a todas as funcionalidades b) manter relações com a entidade em que trabalha (se os dados que nos forneceu forem de contacto profissional). c) realizar um perfil de utilizadores registados para o envio de comunicações comerciais personalizadas ou para contactar de forma personalizada com base na finalidade b). d) processar os documentos contabilísticos e de faturação, bem como os mecanismos de pagamento dos serviços prestados (transferência bancária, plataforma MBWay, dados de cartão de crédito). | a) Execução de um contrato (art.º 6.º, ponto 1, alínea b) RGPD) b) interesse legítimo do responsável pelo tratamento – art.º 6.º, ponto 1, alínea f) RGPD |
| Preencha o seu perfil Entidade, papel, telefone de contacto | a) manter relações com a entidade em que trabalha (se os dados que nos forneceu forem de contacto profissional). b) realizar um perfil de utilizadores registados para o envio de comunicações comerciais personalizadas ou para contactar de forma personalizada com base na finalidade a). | a) interesse legítimo do responsável pelo tratamento – art.º 6.º, ponto 1, alínea f) RGPD |
| Quero que me telefonem Nome, e-mail, telefone, dados incluídos na consulta | a) responder aos pedidos de informação e perguntas que nos apresente. b) manter relações com a entidade em que trabalha (se os dados que nos forneceu forem de contacto profissional). | a) interesse legítimo do responsável pelo tratamento – art.º 6.º, ponto 1, alínea f) RGPD |
| Registe-se na nossa newsletter E-mail | Mantê-lo informado sobre os produtos, serviços e atividades da FA Accounting & Management, através de qualquer meio, incluindo eletrónicos. | Consentimento do interessado – art.º 6.º, ponto 1, alínea a) RGPD |
| O formulário confirma a sua assistência Nome, apelidos, CC, cargo, entidade, e-mail profissional. | a) gerir a sua inscrição no evento e a sua organização. b) manter relações com a entidade com que trabalha. c) caso nos conceda o seu consentimento, mantê-lo informado sobre os produtos, serviços e atividades da FA Accounting & Management, através de qualquer meio, incluindo eletrónicos. | a) consentimento do interessado – art.º 6.º, ponto 1, alínea a) RGPD que se entende outorgado enviando o formulário de inscrição no evento. b) consentimento do interessado – art.º 6.º, ponto 1, alínea a) RGPD que se entende outorgado mediante a marcação da casa correspondente. |
| Registo de clientes (folhas de inscrição) Nome, apelidos, cargo, telefone, e-mail. | Prestação do serviço, gestão administrativa e económica, gestão das cobranças e pagamentos e faturação. | Execução de um contrato (art.º 6.º, ponto 1, alínea b) RGPD) |
Esta empresa garante-lhe que os seus dados pessoais não serão cedidos para e muito menos comercializados a outra empresa. Por outro lado, a FA Accounting & Management não lhe poderá garantir o sigilo dos seus dados pessoais via correio eletrónico, porque são essenciais para o normal funcionamento da empresa.
Com caráter geral, os dados pessoais serão conservados enquanto não revogar o seu consentimento, se opuser ao tratamento (em particular a elaboração de perfis com fins de marketing direto) ou pedir o seu apagamento, bem como durante o tempo necessário para cumprir as obrigações legais às quais a FA Accounting & Management está obrigada. Em todo o caso, os dados pessoas serão apagados quando deixarem de ser necessários e/ou adequados para a finalidade para a qual tinham sido recolhidos. Em particular, os dados dos clientes serão conservados até à finalização da relação contratual, mantendo se posteriormente devidamente bloqueados durante o prazo de prescrição das possíveis responsabilidades.
Os seus dados pessoais estão guardados num espaço virtual onde o responsável pela base de dados e pessoas destinadas à sua utilização têm acesso, estando assim a FA Accounting & Management protegida em conformidade com a Lei aplicável. Não será utilizada nenhuma técnica adicional para obter os seus dados pessoais e informação extraordinária. Para além disso, a FA Accounting & Management garante que não altera nem modifica os seus dados pessoais existentes na nossa base de dados. Este sítio tem implementadas políticas de segurança e medidas técnicas de forma a proteger os seus dados. Estas medidas aplicadas previnem acessos não autorizados, utilizações impróprias, modificações não autorizadas e destruição ou perdas acidentais elícitas.
Tem o direito de exercer, a qualquer momento e sem custo, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, bem como da revogação do seu consentimento.
Direito de acesso:Tem o direito de obter da FA Accounting & Management a confirmação do tratamento dos seus dados pessoais e de aceder a uma série de informações relacionadas com esse tratamento. A FA Accounting & Management poderá recusar o exercício deste direito se já o tiver solicitado nos seis meses anteriores.
Direito de retificação: Tem o direito de obter sem demora injustificada a retificação dos seus dados pessoais que sejam inexatos e/ou de completar os que estiverem incompletos. Neste sentido, a FA Accounting & Management considera corretos e atualizados os dados que nos fornecer, caso não exerça o seu direito de retificação. Para exercer este direito, deverá indicar-nos no seu pedido que dados são afetados pela retificação e a correção a realizar-se, fornecendo, quando necessário, documentação que o justifique.
Direito de apagamento:Tem o direito de obter sem demora injustificada o apagamento dos seus dados pessoais quando, entre outros motivos: (i) já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tenham sido tratados de um modo diferente ao inicialmente comunicado pela FA Accounting & Management, (ii) retirar o seu consentimento ou se opuser ao seu tratamento, ou (iii) os seus dados tiverem sido tratados de forma ilícita. A FA Accounting & Management poderá recusar este direito nos casos em que a legislação aplicável esteja expressamente prevista.
Direito de oposição:Tem o direito a opor-se ao tratamento dos seus dados, em qualquer momento e por motivos relacionados com a sua situação particular, quando a base jurídica que legitima esse tratamento seja o interesse legítimo da FA Accounting & Management ou o cumprimento de uma missão realizada em interesse público ou no exercício de poderes públicos.
Direito à limitação do tratamento:Tem o direito a que a FA Accounting & Management limite o tratamento dos seus dados pessoas quando, entre outras situações, (i) tiver contestado a sua inexatidão, durante um prazo que permita à FA Accounting & Management verificá-lo, (ii) o tratamento for ilícito e se oponha ao apagamento dos seus dados, solicitando, no seu lugar, a sua limitação, (iii) se tiver oposto ao tratamento, enquanto a FA Accounting & Management verifica a possibilidade, ou (iv) quando a FA Accounting & Management já não precisar dos dados pessoais para os fins do tratamentos, mas o titular tenha necessidade para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações. A limitação sobre o tratamento poderá ser levantada nos casos em que a legislação aplicável seja expressamente prevista.
Direito à portabilidade dos dados:Tem o direito de receber os dados pessoais que tenha facultado à FA Accounting & Management num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica e a transmitir os mesmos a outro responsável (diretamente quando seja tecnicamente possível), apenas quando (i) o tratamento tenha como base o seu consentimento ou num contrato no qual seja uma parte e (ii) se realize por meios automatizados.
Direito a revogar o seu consentimento:Quando a base do tratamento for o seu consentimento, tem direito a revogá-lo a qualquer momento livremente. Não obstante, a revogação do consentimento não afetará os tratamentos previamente realizados.
Em relação ao direito a não ser objeto de decisões individuais automatizadas, informamos que na FA Accounting & Management não levamos a cabo decisões sobre os interessados com base unicamente em tratamentos automatizados que produzam efeitos jurídicos que os afete significativamente de modo semelhante.
Se pretender exercer qualquer um dos direitos indicados, pode entrar em contacto connosco através de qualquer dos seguintes meios: geral@faccounting.pt Rua 9 de Julho, n.º 51 – 1.º Monte Redondo, 2425-625 Monte Redondo - Leiria Em qualquer um dos casos, deverá indicar o direito que pretende exercer e fornecer, conforme o caso, a documentação justificativa que seja necessária.
Pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt/), pelo correio eletrónico (geral@cnpd.ptt), por via telefónica (+351 213 928 400) ou por via postal (Av. D. Carlos I, 134, 1º 1200-651 Lisboa).
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