Em 2023, os contribuintes portugueses deram um passo importante rumo à transparência fiscal no setor dos criptoativos. Segundo dados do Ministério das Finanças, divulgados pelo Expresso, mais de 500 residentes em Portugal declararam €57 milhões em mais-valias relativas à venda de criptoativos, refletindo o impacto das novas regras fiscais introduzidas no Orçamento do Estado para 2023.
🧾 O Novo Enquadramento Fiscal
Portugal, que durante anos foi apelidado de “Eldorado Cripto” pela ausência de tributação específica, passou a aplicar uma taxa de 28% sobre lucros de criptoativos vendidos num prazo inferior a 365 dias após a compra. Contudo, os ativos detidos por mais de um ano continuam isentos de imposto — uma medida que pretende alinhar os criptoativos com o regime aplicável aos restantes valores mobiliários.
💰 Quem Declarou e Quanto?
- 507 contribuintes reportaram vendas de criptoativos detidos por mais de um ano, num total de €84,3 milhões, o que gerou mais-valias de €56,8 milhões, isentas de tributação.
- Já as operações com tokens vendidos antes dos 365 dias de posse foram negativas em termos de mais-valias: 51 contribuintes reportaram perdas.
- 99 contribuintes declararam €2,13 milhões como rendimentos profissionais (Categoria B) obtidos com criptoativos.
- Outros 13 contribuintes reportaram rendimentos de mineração no valor de €27.733.
🧑💼 Rendimentos Profissionais e Interpretação Fiscal
A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, explicou que os rendimentos da Categoria B não dependem da origem do criptoativo, mas sim do carácter profissional e habitual da atividade. Isto significa que quem opera regularmente com criptoativos pode ser considerado empresário em nome individual e sujeito a regras específicas de tributação.
⚖️ Desafios e Incertezas
Paula Franco alertou ainda para uma zona cinzenta na legislação atual: não existe uma distinção clara entre criptoativos que são considerados valores mobiliários (como ações) e os que são moedas digitais. Esta distinção afeta diretamente a obrigação de declarar ou não as mais-valias. A bastonária defende que cabe às plataformas de transação identificarem esta natureza, dado que dificilmente os investidores o poderão fazer sozinhos.
📌 Conclusão
Com o novo enquadramento fiscal, o Estado português procura equilibrar a atração de investimento em criptoativos com uma maior transparência e justiça fiscal. Para os investidores, especialmente os que atuam de forma profissional, é fundamental entender as obrigações fiscais e distinguir entre operações de curto e longo prazo. A FA Accounting está disponível para ajudar a esclarecer dúvidas sobre declaração de criptoativos, regime fiscal aplicável e boas práticas de compliance fiscal.
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