Reagrupamento familiar, acesso ao Serviço Nacional de Saúde, exercício de atividade profissional por conta própria e acesso ao Serviço Nacional de Educação em Portugal são alguns dos muitos direitos que a residência em Portugal assegura.
Segundo a Forbes, Portugal é o melhor país do Mundo para se viver. As razões?
Entre dezenas de fatores positivos, destaca-se a segurança, o baixo custo de vida, o clima, as mais bonitas praias, a cultura e a gastronomia. Portugal é, por isso, um dos países que melhores condições oferece para se desfrutar de uma reforma tranquila ou aproveitar outros recursos de renda passiva sem se esperar pela reforma. A tudo isto acresce ainda a facilidade de obtenção do Visto.
Explicamos então o que precisa saber sobre o Visto de residência para reformado ou titular de outros rendimentos passivos, o designado Visto D7.
Quem pode solicitar o Visto D7?
Este pode ser concedido a qualquer cidadão não pertencente à UE/EEE/Suíça que tenha uma renda passiva regular.
Essa renda pode ser de reforma, ou outra fonte de rendimento passivo seja através de propriedade intelectual, investimentos imobiliários ou investimentos financeiros.
Um dos principais requisitos passa por provar que possui o rendimento mínimo, de acordo com a lei portuguesa, que lhe permite residir em Portugal, por um período não inferior a 12 meses.
Vejamos: o requerente tem de comprovar um rendimento anual de 760€ x 12 meses = 9.120€ por ano, acrescido de 50% dos referidos rendimentos para o cônjuge e 30% para cada filho dependente. Deve ainda possuir prova documental de ter alojamento em Portugal (ser proprietário de um imóvel ou possuir um contrato de arrendamento). E possuir evidência documental de ter uma renda passiva regular líquida razoável (pensões, dividendos, aluguéis e mais).
Como se desenrola o procedimento?
Existem apenas duas fases: a primeira no Consulado ou Embaixada de Portugal no país onde o requerente vive ou tem residência oficial, e a segunda no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Portugal.
Quais são alguns dos principais benefícios do Visto D7 em Portugal?
Permite entrar e viajar no espaço Schengen sem visto.
Permite obter uma autorização de residência em Portugal por um ano. Depois disso, pode prorrogá-lo a cada dois anos.
Após cinco anos de residência legal, pode requerer uma autorização de residência permanente ou pode também pode solicitar a cidadania portuguesa por naturalização, desde que tenha aprovação favorável num teste de língua portuguesa.
Como residente português terei acesso a serviços de saúde ou outros direitos?
Depois de se tornar residente em Portugal, é adquirido o direito a certos benefícios do Estado:
Reagrupamento familiar;
Acesso ao Serviço Nacional de Saúde;
Exercício de atividade profissional por conta própria;
Acesso e proteção da lei e do ordenamento jurídico portugueses;
Acesso ao Serviço Nacional de Educação e escolaridade em Portugal;
Assim que tiver o visto D7, a sua família poderá acompanhá-lo em Portugal;
Possibilidade de se tornar um residente do RNH:
Portugal tem um programa fiscal especial conhecido como RNH (residente não habitual). Sob este programa, estará isento de impostos ou terá uma redução significativa do pagamento de impostos sobre as suas rendas de fonte estrangeira.