Calendário Fiscal
Setembro 2026
| Dia | Obrigação | Impostos | Descrição / Base legal |
|---|---|---|---|
| 1 |
Setembro 2026 Pagamento – 2.ª Prestação
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IMI |
Pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) - 2.ª prestação (superior a 500€). artigo 120.º CIMI |
| 7 |
Setembro 2026 SAF-T Faturação
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IRCIRSIVA |
Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior. artigo 3.º, n.º 2 DL 198/2012 |
| 10 |
Setembro 2026 DMR AT/SS
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IRSSS |
Envio da Declaração Mensal de Remunerações AT/SS. artigo 119.º, n.º 1, c) |
| 15 |
Setembro 2026 Intrastat
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Intrastat | Envio da Declaração Intrastat. |
| 15 |
Setembro 2026 1.º Pagamento por Conta
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IRC |
1.º Pagamento por Conta do IRC - Ano 2026. artigo 104.º, n.º 1 CIRC |
| 21 |
Setembro 2026 DP IVA Regime Mensal
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IVA |
Envio da Declaração Periódica pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em junho. artigo 41.º CIVA |
| 21 |
Setembro 2026 DP IVA Regime Trimestral
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IVA |
Envio da Declaração Periódica pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 2.º trimestre. artigo 41.º CIVA |
| 21 |
Setembro 2026 DMIS
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IS |
Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento. artigo 52.º-A, n.º 2 e 44.º, n.º 1 do CIS |
| 21 |
Setembro 2026 Retenções na fonte IRS/IRC
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IRCIRS |
Envio da declaração e Pagamento do IRS e IRC retido. artigo 98.º, n.º 3 do CIRS |
| 21 |
Setembro 2026 Recap. Mensal
|
IVA |
Envio da Declaração Recapitulativa pelos sujeitos passivos do regime normal mensal. artigo 30.º do RITI |
| 21 |
Setembro 2026 DP IVA Regime Mensal
|
IVA |
Envio da Declaração Periódica pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em julho. artigo 41.º CIVA |
| 21 |
Setembro 2026 Pagamento
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SS |
Pagamento das contribuições para a Segurança Social artigo 43.º e 155.º CC |
| 22 |
Setembro 2026 COPE
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Banco de Portugal |
COPE - Comunicação de Operações e Posições com o Exterior relativas ao mês anterior. 15.º dia útil do mês |
| 25 |
Setembro 2026 Pagamento Reg. Mensal
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IVA |
Pagamento do IVA pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em junho. artigo 27.º, n.º 1 do CIVA |
| 25 |
Setembro 2026 Pagamento Reg. Trimestral
|
IVA |
Pagamento do IVA pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 2.º trimestre. artigo 27.º, n.º 1 do CIVA |
| 25 |
Setembro 2026 Pagamento Reg. Mensal
|
IVA |
Pagamento do IVA pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em julho. artigo 27.º, n.º 1 do CIVA |
| 25 |
Setembro 2026 Pgto. SS (novo modelo)
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SS |
Pagamento das contribuições para a Segurança Social - Novo modelo de comunicação contributiva artigo 43.º e 155.º CC |
| 30 |
Setembro 2026 Pagamento AIMI
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AIMI |
Pagamento do Adicional ao IMI (AIMI) - Prestação única ou 1.ª prestação. artigo 135.º-H CIMI |
| 30 |
Setembro 2026 Modelo 30
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IRCIRS |
Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de julho. artigo 119.º, n.º 7 CIRS |