Calendário Fiscal
Setembro 2026
| Dia | Obrigação | Impostos | Descrição / Base legal |
|---|---|---|---|
| 21 |
Setembro 2026 DP IVA Regime Mensal
|
IVA |
Envio da Declaração Periódica pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em junho. artigo 41.º CIVA |
| 21 |
Setembro 2026 DP IVA Regime Trimestral
|
IVA |
Envio da Declaração Periódica pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 2.º trimestre. artigo 41.º CIVA |
| 25 |
Setembro 2026 Pagamento Reg. Mensal
|
IVA |
Pagamento do IVA pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em junho. artigo 27.º, n.º 1 do CIVA |
| 25 |
Setembro 2026 Pagamento Reg. Trimestral
|
IVA |
Pagamento do IVA pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 2.º trimestre. artigo 27.º, n.º 1 do CIVA |